Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

HC. Triplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. 1. Prisão preventiva. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Revogação. Recurso em sentido estrito.

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Concessão de liminar "inaudita altera pars". Oferta divulgada. "Acompanhante voa grátis".

Contrato. Doações. Anulação pretendida. Improcedência da ação com reconhecimento de prescrição. Prescrição não sucedida.

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Lugar do crime

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.